Você Sabia?
Quais os países obrigados a reduzir a emissão de gases do efeito estufa pelo Protocolo de Kyoto?
Pelo protocolo, os seguintes países estão obrigados a reduzir a emissão de gás carbônico: Alemanha, Austrália, Áustria, Belarus, Bélgica, Bulgária, Canadá, Comunidade Européia, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Federação Russa, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, República Tcheca, Romênia, Suécia, Suíça, Turquia e Ucrânia.
Há metas específicas para países em desenvolvimento, como o Brasil?
Os países em desenvolvimento não precisaram se comprometer com metas específicas. Eles são os que menos contribuíram para as mudanças climáticas em curso, mas são os mais afetados por elas. Grande parte das nações em desenvolvimento aderiram ao documento. Como signatários, têm o dever de manter a ONU informada sobre seus níveis de emissão e desenvolver estratégias de redução.
Que medidas o protocolo prevê para a redução das emissões?
Primeiro: prevê parcerias entre países na criação de projetos ambientalmente responsáveis. Segundo: dá direito aos países desenvolvidos comprar "créditos" diretamente das nações que poluem pouco. Terceiro e último: é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), conhecido como o mercado de créditos de carbono.
Como funciona o mercado de créditos de carbono?
As empresas criam projetos para reduzir suas emissões e os registram na ONU. Caso realmente surtam efeito, vão render os chamados créditos de carbono: a cada 1 tonelada de CO2 que o projeto deixar de lançar à atmosfera rende 1 crédito para a companhia. Os créditos podem ser vendidos a empresas de países que já estabeleceram metas de redução para alguns setores industriais - como os da União Européia e o Japão. E essas empresas, as compradoras, utilizam o crédito para contribuir com as metas de seu país, sem reduzir suas emissões. Na segunda opção, os créditos são colocados à venda em bolsas independentes, como a Bolsa do Clima de Chicago ou a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) brasileira.
Por que os EUA não assinaram o protocolo?
Os Estados Unidos, maior emissor de dióxido de carbono do mundo, se opuseram ao Protocolo de Kioto afirmando que a implantação das metas prejudicaria a economia do país. O presidente George W. Bush considerou a hipótese do aquecimento global bastante real, mas disse que preferia combatê-lo com ações voluntárias por parte das indústrias poluentes e com novas soluções tecnológicas e também a falta de exigência sobre os países em desenvolvimento para a redução das emissões.
Balão sobrevoa geleira na Patagônia com inscrição de protesto: "Bush & Companhia = desastre climático"
Outras nações industrializadas se negaram a assinar o protocolo?
Países como Austrália e Canadá também não aderiram e a Rússia somente assinou o acordo após descobrir que com a adesão, eles poderiam usá-la como moeda de troca para conseguir ingresso na Organização Mundial do Comércio (OMC). Paralelamente ao Protocolo de Kyoto os americanos criaram um programa não obrigatório para sua própria indústria, denominada Iniciativa Céu Limpo, pelo qual, incentivos fiscais seriam oferecidos às empresas que reduzissem 3 tipos de gases, não incluso o gás carbônico. O fato do plano americano não incluir o gás carbônico é que, segundo eles, o efeito do gás carbônico ainda não foi comprovado cientificamente como responsável pelo efeito estufa.
Mas em 2007,a Austrália, após uma troca de governo, os australianos reviram sua posição e ratificaram o acordo durante a Conferência da ONU em Bali. A participação do país nas emissões de gases de efeito estufa é de apenas 2%. Mas, por outro lado, ele é o maior exportador de carvão do mundo.
Quando o novo protocolo será definido?
O Protocolo de Kioto vai expirar em 2012. No final de 2007, durante a 13ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Bali, na Indonésia, os 187 países concordaram em iniciar negociações que deverá entrar em vigor em 2013 e a proposta é de que os países ricos reduzam entre 25% e 40% as emissões de gases causadores do efeito estufa até 2020.
Quem está na dianteira das negociações?
As conversas são conduzidas pela ONU, mais especificamente pela Convenção-Quadro da ONU para a Mudança Climática. A União Européia também exerce um papel de liderança nesse processo.
Quais devem ser as principais resoluções do novo acordo?
Um dos pontos mais importantes e polêmicos diz respeito aos países em desenvolvimento, que ficaram de fora das medidas propostas por Kioto e agora deverão adotar compromissos semelhantes aos dos países desenvolvidos. Já os Estados Unidos terão de adotar ações equivalentes às dos demais países industrializados. Também deve ser pensado um mecanismo para reduzir o desmatamento nas florestas tropicais, como a Amazônica. A idéia é oferecer incentivos econômicos em troca da preservação das matas. Além disso, outros três tópicos devem ser contemplados: adaptação à mudança climática, financiamento ao países em desenvolvimento e transferência de tecnologia.
Qual a opinião dos especialistas sobre o protocolo de Kioto e o seu sucessor?
A principal crítica é que as metas instituídas representam pouco na luta contra o aquecimento global. Por outro lado, além de traçar as linhas gerais para o próximo acordo, ele foi essencial para que diversas nações e empresas tenham transformado em lei as metas de redução, tornando concretas as ações ambientais neste âmbito. Quanto ao sucessor espera-se que seja mais rígido e abrangente e aderir os Estados Unidos, já que são eles o país com maiores emissões de gases poluentes do mundo
Fundo Verde para o Clima
O Fundo Verde para o Clima é um caixa financeiro de US$ 100 bilhões anuais disponíveis a partir de 2020, com dinheiro fornecido pelos países ricos para ajudar as economias em desenvolvimento a financiar ações para reduzir suas emissões de gases-estufa e combater as consequências da mudança climática. O comitê executivo do Fundo será formado por 24 membros, distribuídos em partes iguais entre países desenvolvidos e Estados em desenvolvimento. O Fundo será capitalizado através de contribuições diretas dos orçamentos dos Estados desenvolvidos e de outras "fontes alternativas de financiamento" (não especificadas), além de investimentos do setor privado.